ITAGUAÍ - Policiais Militares da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga, em cumprimento a ordem de policiamento com objetivo de averiguar denúncia encaminhada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177), estiveram neste feriado do dia 12 no município de Itaguaí, onde identificaram os crimes de captação ilegal de água, desvio do curso de água, bota fora irregular em área de preservação permanente, degradando cerca de 150 mil metros quadrados.
Os agentes da 4ª UPAm fiscalizavam uma empresa na Estrada Reta Setecentos, no bairro Piranema, quando constataram a captação de recurso hídrico subterrâneo, com a implementação de um poço artesiano que utilizava uma bomba de sucção, direcionando para o armazenamento e distribuição para dentro do empreendimento. O responsável foi questionado acerca da outorga, mas informou não as possuir, infringindo assim a lei 9433/97. Ainda de acordo com os agentes, foi verificado um desvio de curso de água, com instalação de manilhas em concreto e sobreposição de material, usando terra e entulho para a implementação de uma ponte de acesso para transpor o curso de água, além de um bota fora, na qual resíduos de construção civil e materiais lenhosos, oriundos de supressão de vegetação, estando a menos de 30 metros do curso hídrico que passa aos fundos do terreno. Como estaria em desacordo com a resolução CONAMA 448 de 2012, a equipe da 4ª UPAm solicitou as licenças pertinentes, que também não foram apresentadas.
Ainda durante as diligências, os policiais identificaram que ocorria a instalação de uma usina geradora de energia fotovoltaica com a implementação de um canteiro de obras, movimentação do solo para instalação de estruturas metálicas que sustentam as placas geradores. Diante do flagrante, foram solicitadas ao responsável, as licenças para a instalação e o mesmo informou não as possuir, danificando uma área de 150 mil metros quadrados. As únicas autorizações apresentadas foram referentes a supressão de vegetação, porém, os agentes também identificaram uma ligação clandestina de energia elétrica onde não havia relógio medidor de consumo instalado, sendo captado diretamente da rede. Diante dos fatos, os policiais procederam juntamente com o responsável pela empresa à 50ª DP, onde o delegado lavrou o registro de ocorrência com base nos artigos 155 do Código Penal e 55 da lei de crimes ambientais, sendo solicitada perícia para o local e gerado diversos autos de constatação.
Via: Disque Denúncia
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