ITAGUAÍ - A Prefeitura de Itaguaí realizará no dia 26 de abril, às 18h, no plenário da Câmara Municipal, mais uma audiência pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana do município com moradores e entidades. Desta vez, o encontro servirá para apresentar o relatório final, que já foi aprovado por uma comissão que contempla representantes de todas as secretarias municipais.
Segundo o secretário de Transportes de Itaguaí, José Carlos da Silva Filho, o projeto está em estudo há um ano. Caso o relatório seja aprovado nesta audiência, uma minuta de um projeto de lei será enviada à Câmara de Vereadores. Neste caso, caberá ao Poder Legislativo deliberar sobre o projeto e, posteriormente, transformá-lo em lei.
O Plano de Mobilidade Urbana do município atende a uma determinação da Lei Federal n° 12.587/2012. Ela institui diretrizes objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte público, a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas: ciclismo, pedestre, por exemplo. É fundamental que os municípios tenham suas propostas de reformulação urbana até 2023. A cidade que não seguir a obrigatoriedade estará impossibilitada de receber verbas federais nesse âmbito.
— Todos os municípios devem ter um plano. No caso de Itaguaí, essa reformulação não se restringe apenas ao Centro, mas a toda a cidade. Prevê uma organização não só do trânsito, mas de uma transformação completa do município, como transporte público, trânsito, ciclismo, pedestres, calçadas acessíveis — explica o secretário José Carlos Filho.
Após virar lei municipal, o plano tem cronograma de execução curto, médio e longo prazos. A audiência pública será transmitida de forma online pelas redes sociais da Câmara.
Via: PMI
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