Proposta de lei obriga estabelecimentos a prestar auxílio às mulheres

 

Bares, casas noturnas e restaurantes terão que adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco

ITAGUAÍ - A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou o Projeto de Lei nº 3.978, durante a 47ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (04 de Novembro). A lei é de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PP), que torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes, adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.

O projeto prevê que estabelecimentos adotem medidas para prestar auxílio disponibilizando a possibilidade de transporte e a efetiva comunicação à polícia, caso a mulher solicite.

A proposta é de que sejam afixados nos banheiros femininos e em demais ambientes do estabelecimento cartaz que informem a disponibilidade do local para auxiliar, mulheres que manifestem uma situação de risco, porém o projeto deixa aberto para que sejam utilizados outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento, que deverá treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na Lei.

Caso sancionada, o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de 90 dias.

Via: O Dia