Haroldo Jesus disse que empresa tem dois CNPJ, a sede é em local "esquisito" e que capital social é incompatível com valor do contrato firmado com dispensa de licitação
ITAGUAÍ – Oposição e situação travam uma guerra por causa dos Requerimentos de Informação, instrumento legislativo à disposição dos vereadores cujo objetivo é questionar o governo acerca de valores, contratações, procedimentos etc. Por lei, uma vez enviado ao Executivo, a prefeitura tem 15 dias para responder. Pois os Requerimentos, documentos corriqueiros, passaram a ser motivo de irritação do vereador do PSL Gil Torres (líder de governo) e de interpelação do presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PV).
Em mais uma discussão, desta vez na sessão legislativa de terça-feira (27), o presidente anunciou que prepara mais um Requerimento, desta vez para pedir explicações sobre uma empresa contratada pela Prefeitura de Itaguaí com dispensa de licitação. Valor do contrato: R$ 12 milhões.
É a segunda vez que Haroldo pedirá explicações à prefeitura sobre este contrato.
REQUERIMENTO NEGADO
Na sessão do dia 22 de abril, os vereadores Guilherme Farias (PL), Gil Torres (PSL), Vinícius Alves (Republicanos), Fábio Rocha (PL), Jocimar do Cartório (PTC) e Sandro da Hermínio (PP) votaram contra o Requerimento de Informação número 24/2021.
No Requerimento, Haroldo questiona o processo administrativo nº 3.468/2021. A dúvida é sobre o motivo pelo qual a prefeitura pretende contratar serviços de zeladoria e confecção de uniformes e equipamentos de proteção individual para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura e na Secretaria de Assistência Social pelo preço de R$ 12.391.115,82 – com dispensa de licitação.
Na sessão desta terça-feira (27), Haroldo disse: “A empresa que ganhou a dispensa de licitação de R$ 12 milhões tem dois CNPJ. Este será um dos questionamentos do meu próximo Requerimento de Informação. Também é importante saber como uma empresa com capital social de R$ 250 mil, uma microempresa, ganha uma dispensa de licitação nesse valor, ela nem tem base robusta para manter um contrato dessa natureza. Além disso, a sede fica em local esquisito”.
DOIS NOMES, UMA EMPRESA
No Jornal Oficial, o contrato aparece em duas edições. Na edição 919 do Jornal Oficial, em 30 de março, na página 5, foi publicada a ratificação (confirmação) de dispensa de licitação. Na edição 923, em 15 de abril, também na página 5, foi publicado o extrato do contrato 049/2021.
Em ambas as publicações, há a informação de que a contratação é “(...) em caráter emergencial de pessoa jurídica para a prestação de serviços de zeladoria para atender às necessidades do Município de Itaguaí, incluindo fornecimento de uniformes e EPI’s [Equipamentos de Proteção Individual], com o fim de atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social”.
Zeladoria patrimonial abrange uma série de atividades. O site de uma empresa do ramo assim define: “uma empresa de zeladoria patrimonial oferece mão de obra terceirizada para prestação de serviços de limpeza, manutenção, recepção e portaria, além de outros serviços para dar apoio à administração e conservação das instalações e prédios”.
Em relação a este processo, estão descritos no mesmo contrato a prestação de serviços de zeladoria e o fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção pela mesma empresa.
A empresa citada no Jornal Oficial, que ganhou o contrato sem licitação, é a “Clean RH Serviços Temporários Ltda”, sob o CNPJ 18.367.093/0001-52. Não há site da empresa na internet.
A consulta do CNPJ publicado no Jornal Oficial apontou outro nome de empresa: a Maluart Confecção Ltda., com sede em São Gonçalo. Na descrição das atividades econômicas, não há o item “serviço de zeladoria”.
Uma fonte da prefeitura informou à reportagem que o governo pretende intensificar a vigilância nas escolas públicas, que têm sido frequentemente atacadas por vândalos e saqueadores, e que a contratação da zeladoria seria para operar neste sentido. Porém, nenhuma informação oficial respondeu às dúvidas da imprensa ou da presidência da Câmara.
O DIA enviou e-mail para a secretaria municipal de Comunicação no dia 1º de abril de 2021 com as seguintes perguntas: Qual é o motivo da contratação? Poderia detalhar o que é "serviço de zeladoria"? Por se tratar de uma empresa de RH, ela vai fornecer funcionários para atuar nas secretarias mencionadas?
Até o momento, não houve resposta.
Via: O Dia
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