Secretaria Municipal de Meio Ambiente teve que comprovar capacidade técnica
ITAGUAÍ - O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) confirmou que a Prefeitura de Itaguaí está habilitada para assumir a emissão de licença ambiental para empreendimentos de âmbito local. De acordo com o Inea, a administração municipal cumpre os requisitos da Resolução Conema número 42/2012 e dispõe de órgão ambiental que reúne técnicos devidamente habilitados para efetuar o licenciamento, além de contar com um conselho de meio ambiente.
Segundo a prefeitura, a carta com a autorização para realizar licenciamento pleno (de alto impacto) próprio foi recebida no dia 24 de março. Com a permissão, Itaguaí se torna o quarto município do estado do Rio de Janeiro a ter competência para licenciar grandes empresas, com grandes atividades. Até então, estavam autorizados a realizar esse tipo de licenciamento os municípios do Rio de Janeiro, Macaé e Mangaratiba.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (SMMAP), o governo agora terá mais autonomia para controlar a poluição ambiental no município e garantir mais efetividade no quesito preservação. Diz o texto do comunicado publicado no site oficial da prefeitura: “O processo também beneficia as empresas já instaladas ou que irão se instalar no município, já que o trâmite se torna mais ágil”.
Via: O Dia
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