Plenário da Câmara continua com acesso restrito, além de demais providências internas para conter o coronavírus pelo menos até o dia 31 de março
ITAGUAÍ - A Câmara Municipal de Itaguaí, por meio da Resolução nº 007/2021, mantém a suspensão do atendimento ao público nos gabinetes e nos setores administrativos da Casa Legislativa até o dia 31 de março e estabelece que as sessões serão realizadas sem a presença do público e com transmissões ao vivo. O documento entrou em vigor no dia 18 de março.
A Resolução nº 007 prorroga alguns pontos determinados pelo Decreto 02/2021, promulgado no dia 15 de março, que estabelece a restrição de acesso e a suspensão das atividades na CMI.
A Resolução considera a necessidade de adoção de medidas de proteção à saúde dos vereadores, dos servidores do Poder Legislativo e dos cidadãos de Itaguaí e a classificação do Município de Itaguaí como risco muito alto para Covid-19, segundo a nota técnica nº 14/2021 da Superintendência de Informação estratégica de Vigilância e Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.
O documento mantém a decisão de que atendimentos ao público realizado por vereadores e assessores serão realizados com uso das ferramentas de comunicação providenciadas pelo titular de cada gabinete.
A Resolução também mantém a norma estabelecendo que os servidores do Poder Legislativo exercerão suas funções laborais de suas residências (home office) mediante uso das ferramentas de comunicação disponíveis, permanecendo durante o horário de expediente à serviço da Câmara Municipal.
Durante o período de restrição de acesso, as sessões serão realizadas sem a presença de público e com transmissão ao vivo pela internet na rádio e nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Itaguaí. A Resolução mantém a suspensão da cessão do plenário para eventos de qualquer natureza.
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