quarta-feira, 31 de março de 2021

Banco Central autoriza pagamentos através do WhatsApp


O Banco Central autorizou nesta terça-feira, 30, o funcionamento de recursos que permitem pagamentos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O Facebook, dono do app, foi aprovado como um "iniciador de pagamentos", de maneira que os usuários do mensageiro poderão transferir recursos entre si.

Em nota, o BC informou ainda que foram concedidas autorizações para dois arranjos classificados como abertos de transferência, de depósito e pré-pago, domésticos, instituídos pela Visa e pela Mastercard.

"Esses arranjos e instituição de pagamentos têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculado ao serviço de mensagens instantâneas do WhatsApp (Programa Facebook Pay). As autorizações permitem que ele seja utilizado para realizar a transferência de recursos entre seus usuários", diz o BC em nota divulgada nesta terça.

O BC esclarece que as autorizações não incluem os pleitos da Visa e Mastercard para funcionamento dos arranjos de compra vinculados ao Programa Facebook Pay, que seguem em análise. "O BC acredita que as autorizações concedidas poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos", acrescenta.

Em nota enviada à imprensa, o WhatsApp disse que recebe com satisfação a aprovação do BC. "Agora, mais do que nunca, pagamentos digitais seguros e convenientes oferecem uma solução vital para transferir dinheiro rapidamente para pessoas que necessitam e auxiliar empresas em sua recuperação econômica. Compartilharemos mais informações assim que a função de pagamentos estiver disponível no WhatsApp", disse a empresa.

O WhatsApp lançou em 15 junho do ano passado um serviço de envio e recebimento de dinheiro no Brasil, mas uma semana depois teve o serviço suspenso pelo BC, sob a justificativa de que era preciso avaliar questões de competição e privacidade. Desde então, o BC vinha analisando o pleito e as regras para funcionamento.

Ontem, no evento virtual "Encontro Daycoval - Perspectivas Econômicas e de Investimentos para o Brasil 2021", que teve o apoio do Broadcast e do Estadão, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou o casamento entre mídias sociais e serviços de finanças, sem citar diretamente o andamento do pedido do WhatsApp.

"Há um movimento de uso de mensagens por meio do Pix (o novo sistema de pagamento criado pelo BC). A sociedade usou sistema de pagamentos como mensagens porque tem demanda por misturar esses serviços", completou. Ele também falou da preocupação com os casos recentes de vazamento de dados pessoais no Brasil. "Não podemos criar ambiente de tecnologia sem cibersegurança bem feita", disse.

Sinais para o mercado
Para Guilherme Horn, conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs, a sinalização do BC foi importante no sentido do fomento à inovação. "É um fomento à competitividade. Também acaba com o argumento de que o BC bloqueou para não concorrer com o Pix", diz Horn. "O BC queria se certificar de algumas questões de segurança e de acesso. Agora, liberou. É muito positivo para o mercado"

Já Adrian Cernev, professor do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta que, caso o Banco Central não tivesse atuado no ano passado, "o mercado de fintechs poderia ter implodido" se o WhatsApp entrasse no país em um sistema fechado de pagamentos financeiros, dado o alcance do aplicativo de mensagens no País diante da escala de empresas menores do mercado.

Agora, ao atuar como iniciador de pagamentos dentro do Pix (modalidade de pagamentos instantâneos lançada pelo BC em 2020), é possível enviar uma transferência do WhatsApp e receber o valor na conta de uma fintech ou de um grande banco, preservando a concorrência. "Apesar de o WhatsApp ter força de rede imensa (alcance entre usuários), o BC preservou a interoperabilidade do sistemas. Se não fosse feito isso, teríamos um mercado mais ogolipolizado entre bancos e WhatsApp, o que não vai ser o caso "

Outro ponto levantado pelo professor é a oportunidade de desbancarização que o WhatsApp traz. "Muita gente tem celular e tem o ‘zapzap’, mas não tem conta no banco. O aplicativo tem potencial para ser um instrumento para essa inclusão financeira", afirma.

Via Estadão Conteúdo

Veja o calendário completo da 1ª parcela do novo auxílio emergencial


ITAGUAÍ - O governo federal anunciou nesta quarta-feira (dia 31) o calendário do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamento começa em 6 de abril e vai até 10 de setembro. De acordo com o cronograma da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores informais serão os primeiros a receber o auxílio e depois os beneficiários do Bolsa Família, que terão o calendário tradicional mantido.

O crédito da primeira parcela será feito em conta poupança para os trabalhadores a partir de 6 de abril, para nascidos em janeiro, até 30 de abril, para nascidos em dezembro. O saque em dinheiro da primeira parcela será autorizado entre 4 de maio e 4 de junho.

A segunda parcela para os informais será creditada entre os dias 16 de maio e 16 de junho e o saque, autorizado de 8 de junho até 8 de julho, conforme o mês de nascimento.

Entre os dias 20 de junho e 21 de julho, os informais terão o crédito referente à terceira parcela e a partir 13 de julho até 12 de agosto, poderão retirar o dinheiro.

A última parcela será creditada entre 23 de julho e 22 de agosto e o saque, autorizado entre 13 de agosto e 10 de setembro.

Veja a seguir o calendário da primeira parcela:

Parcela 1

Beneficiários fora do Bolsa Família (crédito em conta digital) - divisão por mês de aniversário
  • Janeiro - 06/04 | Terça-feira
  • Fevereiro - 09/04 | Sexta-feira
  • Março - 11/04 | Domingo
  • Abril - 13/04 | Terça-feira
  • Maio - 15/04 | Quinta-feira
  • Junho - 18/04 | Domingo
  • Julho - 20/04 | Terça-feira
  • Agosto - 22/04 | Quinta-feira
  • Setembro - 25/04 | Domingo
  • Outubro - 27/04 | Terça-feira
  • Novembro - 29/04 | Quinta-feira
  • Dezembro - 30/04 | Sexta-feira
Beneficiários fora do Bolsa Família (saque em dinheiro) - divisão por mês de aniversário
  • Janeiro - 04/05 | Terça-feira
  • Fevereiro - 06/05 | Quinta-feira
  • Março - 10/05 | Segunda-feira
  • Abril - 12/05 | Quarta-feira
  • Maio - 14/05 | Sexta-feira
  • Junho - 18/05 | Terça-feira
  • Julho - 20/05 | Quinta-feira
  • Agosto - 21/05 | Sexta-feira
  • Setembro - 25/05 | Terça-feira
  • Outubro - 27/05 | Quinta-feira
  • Novembro - 01/06 | Terça-feira
  • Dezembro - 04/06 | Sexta-feira
Beneficiários do Bolsa Família (saque em dinheiro)
  • NIS final 1 - 16/04 | Sexta-feira
  • NIS final 2 - 19/04 | Segunda-feira
  • NIS final 3 - 20/04 | Terça-feira
  • NIS final 4 - 22/04 | Quinta-feira
  • NIS final 5 - 23/04 | Sexta-feira
  • NIS final 6 - 26/04 | Segunda-feira
  • NIS final 7 - 27/04 | Terça-feira
  • NIS final 8 - 28/04 | Quarta-feira
  • NIS final 9 - 29/04 | Quinta-feira
  • NIS final 0 - 30/04 | Sexta-feira
Via: Jornal Extra

Bairros de Itaguaí ficarão sem energia elétrica nesta quinta (01); confira


ITAGUAÍ - A Light informa que o fornecimento de energia elétrica será interrompido em alguns bairros de Itaguaí, nesta quinta-feira (01/04), para uma manutenção e ampliação da rede distribuidora. 

A empresa também disse que a energia poderá ser restabelecida antes do horário previsto e poderá haver alterações ou cancelamentos da programação.

1 DE ABRIL

ITAGUAI

CHAPERO
    Das 9h às 17h
                R   JOSE MAIA OLIVEIRA (parte)

ILHA DA MADEIRA
    Das 10h às 18h
                EST CONTORNO (parte)
                EST JOAQUIM FERNANDES (parte)
                EST JOSE MIRANDA OLIVEIRA (parte)
                R   ANTONIO FRANCISCO VIANA (parte)
                R   JOAO CRUZ NETO (parte)
                R   LEVINDO DE ALMEIDA (parte)
                R   MIGUEL CORREA (parte)
                R   PEDRO IGNACIO COELHO (parte)
                R   PEDRO RAPHAEL QUERINO (parte)
                R   TUPY (parte)

ILHA DE ITACURUCA
    Das 10h às 18h
                PR  BOI (parte)
                PR  COTIA (parte)
                PR  PONTO FRIO (parte)
                PR  QUATIQUARA (parte)
                PR  SAPINHOERA (parte)
                PTA BOI (parte)

PARQUE PRIMAVERA
    Das 9h às 17h
                R   JOAO FERREIRA (parte)

Seeduc está com as inscrições abertas para contratos temporários de professores


As inscrições abertas, de forma on-line, são para a contratação temporária de professores

EDUCAÇÃO - A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) está com inscrições abertas, de forma on-line, para a contratação temporária de professores.

Neste momento, os contratos visam suprir carências de Professor Docente II na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (Diesp), e de Professor Docente I na rede pública estadual de ensino.

O cadastro deve ser feito no site https://abre.ai/candidatodocenteficha.

O edital que regulamenta o processo seletivo para a contratação temporária de professores foi publicado nesta sexta-feira, dia 26 de março. O decreto de autorização da Seeduc para esse procedimento foi publicado no Diário Oficial do último dia 24.


terça-feira, 30 de março de 2021

Ternium oferece bolsas de estudo a alunos de Engenharia e do ensino médio que morem em Itaguaí


Empresa siderúrgica divulga abertura de inscrições para dois programas de apoio à educação

ITAGUAÍ - Dois bons incentivos, em dinheiro, para bons alunos. Esta é uma das formas com que a Ternium, siderúrgica que fica em Santa Cruz (na capital do RJ, mas praticamente na divisa com Itaguaí), abraça a causa da educação e atua nas comunidades e que ficam no entorno da empresa. Um programa é voltado para estudantes do curso superior e outro para alunos do ensino médio.

Os programas reconhecem os alunos com alto rendimento e têm como objetivo valorizar a cultura do empenho, da disciplina e do compromisso com os estudos.

PROGRAMA EDUCACIONAL ROBERTO ROCCA
Roberto Rocca dedicou mais de 50 anos ao desenvolvimento da presença global da Techint (grupo do qual a Ternium faz parte), empresa que fundou com seu pai, Agostino Rocca, em 1945. Roberto assumiu o comando da empresa em 1978, quando sucedeu seu pai. O empresário faleceu em 2003 e, ao longo de sua vida, esteve sempre preocupado com a educação e apoiou diversas inciativas destinadas ao ensino e à pesquisa. O Programa Educacional Roberto Rocca é uma homenagem à sua vida e à sua obra.

O Programa é voltado para estudantes de Engenharia (mecânica, metalúrgica/materiais, química, produção, elétrica/eletrônica, controle/automação e de computação) de universidades públicas ou privadas. Neste ano, são 42 bolsas no total para alunos de Itaguaí, da zona oeste da capital e de Seropédica.

No ano passado, das 20 bolsas disponíveis, nove foram para moradores de Itaguaí. Nos últimos dois anos, 19 alunos da cidade foram beneficiados.

O valor da bolsa, a ser recebido de forma integral, uma única vez, é de R$ 4,5 mil.

Para concorrer os estudantes precisam ter Coeficiente de Rendimento (CR) igual ou superior a 7,0; não podem ter sanções ou ocorrências disciplinares no semestre anterior ao período de inscrição e precisam ter entre 18 e 26 anos.

As inscrições para estão abertas, até 5 de abril, no site vagas.com/ternium (no link “Oportunidades”).

ENSINO MÉDIO
Já os estudantes do ensino médio entre 14 e 20 anos de escolas públicas têm até o dia 11 de abril para concorrerem a uma bolsa única de R$ 2,5 mil do Prêmio por Excelência no Estudo. No caso de Itaguaí, estudantes do Cefet.

As inscrições devem ser feitas ao acessar o link https://www.tfaforms.com/4890784. O total de bolsas desse ano é de 108, a serem distribuídas para os estudantes das escolas públicas de Santa Cruz (10 unidades da Secretaria Estadual de Educação), ETESC/Faetec e do Cefet-Itaguai.

Os regulamentos dos dois programas estão disponíveis no site www.ternium.com.br. 

Via: O Dia

Itaguaí divulga vacinação contra Covid-19 para pessoas acima de 68 anos


Atendimento se estende a mais unidades de saúde e doses não serão limitadas, diz prefeito Rubem Vieira

ITAGUAÍ - Com divulgação da vacinação contra Covid para mais de 68 anos anunciada para os dois últimos dias de março e o primeiro de abril, o prefeito Rubem Vieira disse que o atendimento será estendido a mais unidades de saúde e que as doses não terão quantidade limitada como nas primeiras datas anunciadas. A afirmação foi publicada em vídeo na sua página pessoal no Facebook na segunda-feira (29), às 17h. O vídeo foi feito logo depois de uma reunião no Teatro Municipal com coordenadores de postos de saúde e a coordenadora da vacinação em Itaguaí, Núbia (o sobrenome não foi dito pelo prefeito). O encontro contou também com a presença do secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo Carneiro Zóia.

Vieira mencionou problemas iniciais na vacinação para pessoas a partir de 68 anos: “A reunião foi de ajustes na vacinação, tivemos alguns problemas. Hoje a demanda foi muito grande. (...) Então, houve um rebuliço no início, mas conversamos com toda a equipe. A partir de amanhã [terça-feira, 30] vamos começar a vacinar em mais unidades de saúde”.

O prefeito acrescentou ainda: “Não vai haver limitação de 50 doses por dia, vai ser conforme necessidade. O atendimento será de 8h ao meio-dia. Não vai ter fila. Todos os coordenadores estão cientes. Não precisa ir cedo para pegar número, mas tem que ter CPF e cartão do SUS, sem isso não é vacinado. Quem não tem cartão do SUS faz na unidade”, orientou Rubem.

AGENDA E LOCAIS
A vacinação para pessoas a partir de 68 anos acontece em 12 unidades básicas de saúde, e será estendida, em dias específicos, para outras, conforme o esquema a seguir:

Nos dias 30/03, 31/03 = UBS Brisamar, UBS Califórnia, UBS Mangueira, UBS Chaperó, UBS Vila Margarida, Clínica da Família Ibirapitanga, ESF Coroa Grande, ESF Ilha da Madeira, ESF Odenit Maia, ESF Chaperó, UBS Engenho e ESF Mazomba.

Além destas, a prefeitura vai vacinar também neste dia nas seguintes unidades: UBS Vila Geny, ESF Centro, UBS Vista Alegre e ESF Santa Cândida.

No dia 31/03 = UBS Brisamar, UBS Califórnia, UBS Mangueira, UBS Chaperó, UBS Vila Margarida, Clínica da Família Ibirapitanga, ESF Coroa Grande, ESF Ilha da Madeira, ESF Odenit Maia, ESF Chaperó, UBS Engenho e ESF Mazomba.

Além destas, a prefeitura vai vacinar também neste dia nas seguintes unidades: ESF Piranema, ESF Teixeira e UBS Vila Geny.

No dia 01/04 = UBS Brisamar, UBS Califórnia, UBS Mangueira, UBS Chaperó, UBS Vila Margarida, Clínica da Família Ibirapitanga, ESF Coroa Grande, ESF Odenit Maia, ESF Chaperó, UBS Engenho e ESF Mazomba. (neste dia o ESF Ilha da Madeira está em manutenção)

Além destas, a prefeitura vai vacinar também neste dia nas seguintes unidades: ESF Centro, ESF Piranema e ESF Santa Cândida.

Via: O Dia

Itaguaí convoca para recadastramento do Itaprevi


Beneficiários terão até o dia 7 de abril para agendar videochamada de prova de vida

ITAGUAÍ - O Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) convoca os aposentados e pensionistas para a última chamada do recadastramento obrigatório em 2021. Os beneficiários terão até o dia 07 de abril para realizar o agendamento online e por videochamada para a prova de vida. O último dia para realizar o procedimento é 15 de abril deste ano.

Para agendar, o aposentado ou pensionista deve ligar para (21) 3782-9000, ramal 2842 ou enviar e-mail para rhitaprevi.itaguai@gmail.com.

Em virtude da pandemia da Covid-19, e de acordo com o Decreto de nº 001/2021 publicado em 19/01/2021, os recadastramentos de 2021 serão realizados por meio de videochamada.
Quem não agendar e fizer a videochamada com prova de vida pode deixar de receber o benefício.

Via: O Dia


Vale assina acordo com Inea para preservação do Parque Cunhambebe


Aporte financeiro será de mais de R$ 17 milhões em cinco anos

ITAGUAÍ - A empresa mineradora Vale assinou com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) um acordo de cooperação técnica para a proteção do ecossistema do Parque Estadual Cunhambebe. O parque é uma unidade de conservação ambiental brasileira criada através do Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008. Possui 38 mil hectares e sua demarcação atinge partes dos municípios de Itaguaí, Angra dos Reis, Rio Claro e Mangaratiba.

O convênio prevê o aporte financeiro de R$ 17,7 milhões nos próximos cinco anos. O investimento se dará por meio de doações de bens, materiais e prestação de serviço. As informações são do Balanço Vale+, uma publicação que reúne dados sociais, ambientais e econômicos da atuação da Vale em Itaguaí e na Costa Verde no ano 2020.

O Parque Estadual Cunhambebe passou a ser monitorado pelo Sistema de Gestão Integrada de Áreas Protegidas da Vale, que fica na Reserva Natural Vale, em Linhares (ES). Esse sistema armazena, organiza e integra dados de áreas ambientais.

Segundo divulgação da mineradora, a iniciativa está associada à meta da Vale de neutralizar suas emissões de carbono até 2050, o que inclui entre as ações previstas a recuperação e proteção de mais 500 mil hectares de áreas de floresta nativa além de suas fronteiras até 2030.

A empresa reforça também que o parque protege importantes áreas de mananciais, o que contribui para a preservação de espécies nativas da fauna e flora, inclusive as ameaçadas de extinção. Além disso, a área possibilita a realização de pesquisas científicas e proporciona o desenvolvimento de educação e interpretação ambiental.

Via: O Dia

Carlos Kifer é nomeado secretário de Agricultura de Itaguaí


Ex-vereador agora faz parte do governo de Rubem Vieira

ITAGUAÍ - Enganou-se quem pensou que Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, cinco mandatos de vereador na Câmara de Itaguaí, tivesse deixado a vida pública. O Jornal Oficial da cidade publicou a sua nomeação na edição extra número 917, de 24 de março. A nomeação é retroativa a 18 de março, data então em que se deve considerar Kifer secretário de Agricultura e Pesca. É o segundo ex-vereador a integrar o governo: o primeiro foi Willian Cézar, que hoje é subsecretário de Cultura na pasta da Educação municipal.

A troca de secretários - Cezare Yukio Iwanaga era interino da pasta - não foi comunicada pela prefeitura no site oficial ou na página oficial mantida no Facebook. O procedimento foi o mesmo em outras substituições no primeiro escalão: não houve anúncio além da publicação no Jornal Oficial.

Kifer, que já foi o vereador mais votado da cidade, abriu mão de disputar o pleito em 2020 para apresentar aos eleitores seu filho, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro, de recém-completados (em 9 de março) 24 anos. O jovem repetiu o feito do pai: foi o que obteve o maior número de votos para o cargo, 1.671.

Guilherme integra a base de apoio a Rubem Vieira na Câmara, ao lado dos vereadores Gil Torres (PSL) e Jocimar do Cartório (PTC). Ele tem sido mencionado pelo prefeito e posado para fotos em reuniões e eventos do Executivo municipal.

Guilherme Farias, o vereador mais votado de Itaguaí, é filho de Kifer e atua na base de apoio ao prefeito Rubem Vieira na Câmara - Foto de Reprodução internet

Carlos Kifer tem 56 anos e é técnico agrícola formado pelo Colégio Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Durante seus mandatos, tratou de diversos temas, mas dedicou-se especialmente às questões de Piranema que envolviam os limites com o município vizinho, Seropédica, e questões ambientais. No último mandato, por exemplo, elaborou o projeto que delimita a Área de Proteção Ambiental da Praia da Salina (lei 3869, junto com o vereador Nisan César) e o Parque Municipal da Serra da Calçada (lei 3870). É autor de várias leis e uma importante personalidade da política itaguaiense.

Uma fonte que já atuou na Câmara informou que ele trabalhou na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Itaguaí. O ex-vereador teria sido nomeado há mais tempo, e a demora pode ter sido por necessidade de liberação da Emater, informação que encontra respaldo em declarações do prefeito. Rubem Vieira disse em uma live em janeiro que estava encontrando entraves para nomeações em secretarias por conta de trâmites de liberações de funcionários de outros órgãos e instâncias.

Carlos Kifer não tem respondido a pedidos de entrevista feitos por O DIA. O ex-vereador não atende à reportagem desde que seu filho Guilherme foi eleito.

Da mesma maneira, a reportagem fez à assessoria do vereador Guilherme Kifer ao menos três pedidos de entrevista, mas não obteve resposta. O primeiro pedido foi ainda em 2020, por conta da sua eleição.

Via: O Dia

Choque de Ordem em Itaguaí encontra banhistas na cachoeira Itimirim


Agentes de força-tarefa da prefeitura para coibir aglomerações estão em campo na cidade

ITAGUAÍ - Determinados a impedir aglomerações e desrespeito ao decreto 4566/2021, agentes da Prefeitura de Itaguaí estão em campo para inibir cidadãos que insistem em fingir que tudo está normal na cidade, no estado, no Brasil e no mundo. Conforme uma publicação no Facebook da prefeitura neste sábado (27), às 14h09, os agentes estiveram na cachoeira de Itimirim, no bairro Coroa Grande, para cumprir os objetivos de uma grande operação de choque de ordem como medida de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

As fotos dão a entender que havia banhistas no local.

Banhistas na cachoeira, apesar de todas as recomendações para evitar aglomerações e os locais públicos 
Foto de Reprodução do Facebook PMI

Segundo o texto da postagem, a ação de conscientização foi fruto de uma força-tarefa que reuniu as secretarias de Ordem Pública, Segurança Pública e a Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde.

Não há informações quanto ao número de banhistas encontrados nem a quantidade de agentes envolvidos, assim como ainda não há um balanço divulgado.

O decreto 4566/2021 foi baixado no dia 23 de março e segue em vigor até 6 de abril.

Via: O Dia

Vice-prefeito de Itaguaí testa positivo para Covid-19


Valter Almeida publicou foto com resultado do teste que fez na UBS do Engenho

ITAGUAÍ - O vice-prefeito de Itaguaí, Valter Almeida (Podemos) aumentou recentemente a sua atuação nas redes sociais, em especial no Facebook. Com mais postagens, Almeida tem tentado movimentar sua presença virtual com a publicação de imagens que, pelo que se pode depreender, têm relação com a sua agenda de vice-prefeito na cidade.

Há, porém, um detalhe que não contribui muito para o entendimento das postagens: Valter (ou alguém da sua equipe) não publica textos que acompanhem as imagens para que se possa compreender os contextos em que os registros foram feitos.

Mesmo assim, graças às imagens publicadas na última sexta-feira (26) e aos comentários em uma postagem que se pôde confirmar que Valtinho – como é mais conhecido – testou positivo para Covid-19.

Sequência de imagens mostra que Valter Almeida foi à UBS para realizar o teste, mas não há textos explicativos 
Foto de Reprodução internet

A ida à Unidade Básica de Saúde do Engenho gerou três postagens na página de Valter Almeida, duas delas, ao que tudo indica, foram por compartilhamento. Porém, em todas elas a mesma sequência de imagens que mostra o vice-prefeito na fila para atendimento e depois com o resultado do exame em mãos, posando para mais uma foto.

Uma cidadão comenta: “Já pegou, né?”. O vice-prefeito responde: “Olá amiga já sim e tô com o anticorpos” [sic].

Depreende-se que Valter está com os anticorpos, mas sem os sintomas de Covid-19, embora essa conclusão se baseie apenas em dados extraoficiais.

A prefeitura de Itaguaí não divulgou qualquer informação a respeito do teste de Valter Almeida ou sobre o seu estado de saúde.

Via: O Dia

Itaguaí sem leitos de CTI para Covid-19 no hospital São Francisco


Leito não-intensivo só há um: informações são oficiais, publicadas no Painel Covid

ITAGUAÍ - O Painel Covid de Itaguaí, disponível no endereço  https://itaguai.rj.gov.br/coronavirus/painel/ sinaliza que todos os cinco leitos de tratamento intensivo de Covid-19 no hospital municipal São Francisco Xavier (HMSFX) estão ocupados e que apenas um dos 11, do tipo não-intensivo, está livre. O Painel sinaliza também que há 11 leitos no Hospital de Campanha, porém, a unidade para tratamento exclusivo de casos de Covid-19 está fechada.

O DIA acessou os dados nos primeiros minutos deste sábado (27).

As informações que constam no Painel nesta sexta-feira (26) são do dia 23 de março. A próxima atualização será no próximo dia 30.

Os outros dados oficiais são os seguintes: Itaguaí permanece na classificação de bandeira vermelha (risco alto), são 4.258 casos confirmados e 213 óbitos.

A prefeitura baixou um novo decreto (4.566/2021) na terça-feira (23) e aprovou uma nova lei na Câmara Legislativa Municipal que permite cobrança de multa para quem insistir em não seguir os protocolos sanitários. Também empreende uma série de ações para combater o contágio: sanitização em espaços públicos, conscientização nos estabelecimentos comerciais, operações de choque de ordem, medição de temperatura de distribuição de álcool em gel nas ruas e testagem da população disponível em todas as unidades de saúde do município.

O prefeito Rubem Vieira (Podemos) fez duas lives para tratar do assunto. Na última, realizada na quinta-feira (25), disse que a incidência de casos na cidade tem sido monitorada por especialistas e técnicos e que as decisões sobre as políticas de enfrentamento ao coronavírus são tomadas baseadas em preceitos científicos.

Vieira disse também na ocasião que os leitos da cidade tinham sido ocupados em maior número porque a rede municipal de saúde recebeu pacientes remanejados pelo sistema de vagas do da secretaria de estado de Saúde, embora não tenha especificado uma quantidade.

Em outras oportunidades, Rubem disse que o hospital de campanha seria reativado caso fosse preciso.

A prefeitura não anunciou qualquer nova medida a partir da publicação da quantidade de leitos disponíveis na cidade de acordo com o Painel.

Via: O Dia

Itaguaí anuncia agenda de vacinação para quem tem mais de 71 anos


Sanitização, ambulância UTI móvel, choque de ordem na rodoviária e conscientização no comércio são outras ações de combate ao coronavírus que o governo realiza

ITAGUAÍ - Divulgação de agenda de vacinação, abordagem com agentes no comércio e uma nova ambulância marcaram as últimas horas de combate ao coronavírus empreendida pela prefeitura nesta sexta-feira (26). As ações fazem parte de um pacote de atitudes tomadas pelo Executivo municipal em função do decreto 4566/2021 e também pela decretação de feriado prolongado de 10 dias pelo governo do estado. Todas as informações aqui reproduzidas foram publicadas no Facebook da Prefeitura de Itaguaí.

Na segunda-feira (29), a Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria de Saúde, marcou o início de uma agenda de novos bairros e para imunização de idosos que tenham 71 anos ou mais.

A vacinação acontece nas Unidades de Saúde e Estratégia de Saúde da Família, das 9h às 14h, e serão disponibilizadas 50 doses da vacina CoronaVac ou Oxford/AstraZeneca em cada dia e unidade.

A Secretaria de Saúde informa as contraindicações: Quadro de doença aguda ou febre; Alergia à vacina; ter tomado outra vacina há menos de 30 dias e diagnóstico positivo para Covid-19 há menos de 28 dias.

É necessário levar CPF ou cartão do SUS e identidade; e recomendado levar o cartão de vacinação.

A agenda é a seguinte:

Segunda – 29/03 = ESF Coroa Grande, UBS Vista Alegre, UBS Engenho, ESF Mazomba.
Terça – 30/03 = UBS Mangueira, UBS Brisamar, UBS Chaperó, ESF Santa Cândida.
Quarta – 31/03 = ESF Piranema, ESF Ilha da Madeira, UBS Vila Margarida, ESF Teixeira.
Quinta – 01/04 = ESF Centro, Clínica da Famíia Ibirapitanga, ESF Chaperó, ESF Odenit Maia, UBS Califórnia.

AMBULÂNCIA
A postagem referente à ambulância traz o seguinte texto: “Nesta sexta-feira (26), a Prefeitura de Itaguaí recebeu no Samu do município uma nova UTI móvel. A nova ambulância ajudará a cidade no combate à Covid-19”.

Prefeitura publicou fotos de uma nova ambulância a serviço da saúde municipal, mas não informou procedência nem quais atendimentos está apta a realizar - Foto de Reprodução do Facebook da PMI

A prefeitura não informou se a ambulância foi doada, cedida ou comprada, nem quais são os seus atributos e equipamentos. Também não explicou de que maneira a unidade móvel vai contribuir no combate ao coronavírus.

NO COMÉRCIO

Agentes da prefeitura fazem abordagem de conscientização sobre prevenção em uma loja de Itaguaí 
Foto de Reprodução do Facebook da PMI

As ações de conscientização sobre a necessidade de instaurar protocolos sanitários seguros no comércio têm sido reportadas pela prefeitura em algumas das suas postagens no Facebook. Assim ocorreu nesta sexta (26) e na quarta-feira (24), com fotos de agentes interpelando comerciantes. O prefeito Rubem Vieira, na sua live de quinta-feira (25) reforçou que a ideia inicial não é multar os estabelecimentos, mas sim garantir que os protocolos sejam seguidos à risca para diminuir os riscos de contágio na cidade.

CHOQUE DE ORDEM
Uma força-tarefa que reuniu agentes das secretarias de Ordem Pública, Segurança Pública, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde realizou uma Operação Choque de Ordem no Terminal Rodoviário de Itaguaí na quarta-feira (24).

De acordo com a postagem correspondente na página de Facebook da prefeitura, “a iniciativa tem por objetivo informar a população sobre as medidas restritivas estabelecidas no Decreto nº 4.566/2021, além de prevenir e combater o avanço da Covid-19 em Itaguaí”.

Via: O Dia

PRF apreende dois veículos roubados em Itaguaí e ajuda a descobrir dois foragidos


ITAGUAÍ - Duas apreensões e duas prisões no mesmo dia (23 de março): este resultado foi possível graças à ação da Polícia Rodoviária Federal em Itaguaí, no quilômetro 399, onde há um posto da entidade na Rio-Santos (BR-101). As duas apreensões pelo mesmo motivo: registro de roubo ou furto de veículos. As prisões foram realizadas também por conta de encaminhamento da PRF para as delegacias.

RENAULT
Por volta de 11h40, os agentes da PRF atentaram para o Renault Kwid de cor branca. Além do motorista, havia mais três passageiros. Depois do condutor apresentar documentos, os policiais foram fazer as consultas e viram que o veículo tinha registro de furto/roubo. Diante disso, a ocorrência foi conduzida para a 50ª DP para as providências cabíveis, mas na delegacia descobriu-se que dois passageiros tinham mandado de prisão em aberto. Na 52ª DP foi lavrado o auto de prisão deles.

CHERY
Uma hora depois da ação com o Renault, os policiais notaram o veículo Tiggo 5X (marca Chery), cor preta, e decidiram realizar a abordagem. O motorista apresentou a documentação do veículo e, depois de consulta, os policiais constataram que havia um registro de furto/roubo aberto pelo proprietário. O caso também foi encaminhado para a 50ª DP.

Via: O Dia

sexta-feira, 26 de março de 2021

Multa de até R$ 144 mil para quem desrespeitar normas de combate a covid em Itaguaí


Lei estabelece regras de conduta sanitária enquanto decreto define funcionamento de estabelecimentos comerciais na cidade

ITAGUAÍ - A Prefeitura de Itaguaí divulgou, na terça-feira (23), em edição extra do Jornal Oficial, lei e decreto que estabelecem medidas para o combate à covid-19, que passaram a vigorar no próprio dia da publicação, estabelecendo penalidades que podem chegar a R$ 144.160 para quem descumprir as determinações.
 
A Lei 3.922 estabelece normas básicas sobre as infrações administrativas para quem descumprir as medidas adotadas, com penalidades que vão desde advertência verbal à cassação de alvará de localização e funcionamento de estabelecimento comercial, com aplicação de multa, embargo e interdição.

Já o Decreto 4.566 traz normas de conduta que devem ser respeitadas até o dia 6 de abril, como o toque de recolher,das 23h às 5h, proibindo a permanência de pessoas nas vias, áreas e praças públicas; a suspenção das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas entre 26 de março e 6 de abril; e novo horário de funcionamento da prefeitura, de 8h às 15h.

O decreto determina ainda horários de funcionamento do comércio, serviços, e até mesmo o de ambulantes. Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, ficam limitados a atender até 50% da sua capacidade de lotação e obrigados a vender bebidas alcoólicas apenas para clientes sentados às mesas com até quatro pessoas, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro. O funcionamento desses estabelecimentos deverá ser até as 21h, com exceção daqueles que têm sistema de delivery, take way ou drive thru, que ficam limitados até 23h. Fica ainda vedada a venda de bebidas alcoólicas em bancas de jornal, lojas de conveniência e afins e a clientes que estejam em pé.

Segundo o decreto, o comércio ambulante de produtos e serviços, inclusive food truck, pode funcionar de 9h às22h, com a distribuição gratuita de álcool 70%. Já os shoppings centers e centros comerciais estão limitados a funcionar entre 12h e 20h, com 40% da sua capacidade, disponibilizando gratuitamente álcool 70% e verificando a temperatura corporal das pessoas. O comércio de rua, incluindo galerias e estabelecimentos de prestação de serviços, pode funcionar das 9h às 18h.

Clubes e parques estão liberados até 18h, desde que limitados a 50% da sua capacidade total, o que vale também para salões de festas, que poderão funcionar até22h, desde que as pessoas estejam sentadas junto a mesas em áreas internas e externas com até quatro pessoas, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro. As pistas de dança estão proibidas. Templos religiosos, academias, centros ou ginásios podem funcionar até 22h,com limite de 50% da sua capacidade total.

Os únicos estabelecimentos liberados do horário para funcionamento são supermercados e mercados, hortifrutigranjeiros e mercearias, farmácias e postos de gasolina.

Restrições no turismo e no transporte

O decreto proíbe a circulação de ônibus de turismo e de empresas na Ilha da Madeira, fecha as praias da cidade e veta o uso das áreas comuns em condomínios, como piscina e churrasqueira. Quanto aos transportes coletivosmunicipal e intermunicipal, os carros só podem circular com passageiros sentados e os motoristas de ônibus, táxi edos transportes alternativo ou de aplicativo estãoautorizados a impedir o ingresso de passageiros que se recusarem a usar máscara no interior dos veículos.

A prefeitura vai instalar barreiras sanitárias nas entradas e saídas da cidade e nos bairros de Coroa Grande, Ilha da Madeira e Mazomba, permitindo acesso apenas de pessoas que comprovarem residência, trabalho ou hospedagem em hotéis, pousadas e congêneres nessas localidades.

Multas pesadas em caso de descumprimento

Quem deixar de usar máscara de proteção nos logradouros públicos e em locais de uso coletivo será advertido e sujeito a pagar multas que variam entre R$ 148,40 a R$ 530. Os estabelecimentos públicos e privados são obrigados a fornecer máscara para servidores, funcionários e colaboradores e a controlar o seu uso, inclusive de clientes, sob pena de pagar multa de R$ 530 a R$ 1.484 multiplicada pelo número de funcionários, empregados, servidores, colaboradores ou clientes flagrados na infração. Valores idênticos serão aplicados a quem desrespeitar ou desacatar autoridade administrativa no exercício de sua função. A autoridade fiscalizadora terá autonomia para aplicar eventuais multas, que variam de R$ 4.876 a R$ 144.160 para as demais infrações.

A Lei 3.922 estabelece penalidades para quem não disponibilizar álcool gel 70% para funcionários e consumidores, obriga a organizar filas com distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas, e vai punir quem obstruir o trabalho do agente fiscalizador. A multa levará em conta a gravidade do fato e os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento das normas de combate à pandemia e poderá ser cumulativa.

Eventos clandestinos, com ou sem fins lucrativos, serãoembargados, e o proprietário do imóvel, o organizador do evento e os participantes serão autuados. Quem desobedecer será multado em até R$ 144.160.

Sedes sociais, clubes, associações, casas de dança e de shows, pubs, bares, ou congêneres que desrespeitarem as medidas de combate à pandemia, ainda que o proprietário não seja o promotor do evento, estarão sujeitos à interdição de, no mínimo, 15 dias. Em caso de reincidência, a nova interdição terá prazo não inferior a 30 dias.

A lei também estabelece punição para quem descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente.

Via: Jornal Atual

Contran prorroga prazo para renovação da CNH no Rio de Janeiro e outros estados


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 14 estados e no Distrito Federal. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

A medida, tomada em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus, vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e poderá ser aplicada a outros estados.

Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da federação. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia.

Prorrogação

“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia", afirmou.

De acordo com o Contran, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia.

"Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, finalizou Carneiro.

Via Agência Brasil

Light manterá todos os seus serviços durante o feriadão


Canais de atendimento virtuais funcionarão 24 horas

RIO / BAIXADA - A Light irá funcionar normalmente entre os dias 26 de março e 4 de abril, período em que as normas de isolamento social estarão mais rigorosas, para assegurar a seus clientes o fornecimento essencial de energia elétrica. Todos os serviços poderão ser realizados por meio dos canais virtuais da empresa, que funcionarão 24 horas.

Os clientes também poderão contar com atendimento presencial nas agências comerciais da companhia, com exceção do dia 2 de abril, sexta-feira santa, quando estarão fechadas. É recomendado, no entanto, para manter o isolamento social, que todos os serviços sejam prioritariamente realizados pelos canais virtuais.

As faturas com vencimento durante este período poderão ser pagas pela internet, por meio do celular e computador, ou em caixas eletrônicos. As contas em débito automático serão pagas normalmente nos dias programados.

As equipes que atuam nas ruas continuarão seu trabalho, como vêm fazendo desde o início da pandemia. Assim, estão mantidos os serviços de manutenção, obras, atendimento de emergência e de leitura, feita pelos agentes de relacionamento da Light.

A companhia vai seguir todos os protocolos sanitários e procedimentos de segurança para garantir a integridade e o bem-estar de seus clientes e colaboradores.

Atendimento ao cliente

Veja os canais virtuais à disposição para solicitação de serviços:
· Agência Virtual (www.agenciavirtual.light.com.br/agv)
· Redes sociais - @lightclientes e facebook.com/lightclientes
· Disque-Light Comercial (0800-282-0120)
· Disque-Light Emergência (0800 021 0196)

Agências comerciais

As agências comerciais da Light irão funcionar normalmente nos dias 26/3 (sexta-feira), e de 29/3 (segunda-feira) a 1/4 (quinta-feira). No dia 2/4, sexta-feira da Paixão, estarão fechadas.

A ida às agências é aconselhada apenas em casos específicos em que os clientes necessitem de atendimento presencial.

Via: O Dia

Câmera de Itaguaí altera lei para ajudar na restauração da Igreja Matriz


Com a medida, principal patrimônio de Itaguaí poderá receber doações pela Lei de Incentivo à Cultural Municipal

ITAGUAÍ - Publicada recentemente pela Câmara Municipal de Itaguaí, a Lei nº 3.902/2020, que estabelece política de incentivo fiscal no âmbito municipal para apoio à cultura, volta ao plenário da casa para que seja incluído texto que favorece diretamente a Igreja Matriz de São Francisco Xavier, que está em risco de desabar a qualquer momento.

Segundo o presidente da Câmara, Haroldo Rodrigues Jesus Neto, o Haroldinho, que é autor da emenda, ao incluir entre as abrangências da lei a preservação do patrimônio histórico cultural, a Igreja Matriz estará habilitada a receber doações incentivadas de qualquer empresa que seja contribuinte municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A novidade foi recebida com grande satisfação pelo padre José Eduardo Moura Lima, que ficou sabendo da decisão num contato com o próprio vereador Haroldinho, durante encontro na tarde desta quarta-feira (24) em vista à Igreja Matriz.

A Lei 3902 estabelece a política de apoio à cultura na cidade, utilizando-se de recursos oriundos do ISS, imposto municipal taxado sobre prestação de serviço de qualquer natureza. A exemplo do que determina a lei federal de incentivo à cultura, a empresa doadora pode aplicar até 10% do que deve à prefeitura, que é o órgão arrecadador do imposto, e abater essa quantia do montante devedor. Esses recursos podem ser destinados a projetos culturais no âmbito municipal.

A lei visa a fomentar de uma forma geral a cultura em Itaguaí, possibilitando recursos financeiros aos promotores culturais locais das seguintes áreas: artes, artesanato, biblioteca, centros culturais, cinema, circo, criação e publicação literária, dança, design, folclore, fotografia, música e teatro. Com o novo texto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara, a lei passa a abranger ações e projetos de preservação ao patrimônio histórico cultural, público ou privado, material ou imaterial, que visem a preservação do acervo histórico cultural.

Via: Jornal Atual

Prefeito faz nova live e confirma barreiras sanitárias em Itaguaí


Rubem Vieira afirmou que feriados estaduais vão contar com fiscalização municipal para evitar aglomerações e desobediência a decretos

ITAGUAÍ - O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira, fez uma nova live nesta quinta-feira (25), por volta das 21h, e reafirmou a disposição do governo municipal de intensificar as medidas de combate à transmissão do coronavírus na cidade. Ele ressaltou que seguirá, por obrigatoriedade, o decreto estadual que confirma 10 dias de feriado (até o dia 4 de abril) e que a fiscalização em Itaguaí seguirá em campo para fazer cumprir não só as determinações do estado, mas também as regras estipuladas pelo decreto municipal 4566/2021.

“Estávamos prevendo que isso ia acontecer. Há um grupo que quer que feche tudo e outro grupo que não quer, mas aqui a gente usa a ciência e a equipe de médicos, é uma decisão conjunta”, disse Vieira no começo da live.

Conforme noticiou O DIA nesta quinta-feira, a prefeitura já havia anunciado a instalação de pelo menos uma barreira sanitária, que pelas fotos publicadas se depreende ser na RJ-099. Vieira confirmou a informação: “Estamos implantando as barreiras sanitárias para evitar o aumento de pessoas de fora, evitando espalhar a contaminação”. Contudo, conforme Vieira já havia sinalizado, haverá também contenção e verificação de documentos para ingresso de moradores em pontos nos bairros Coroa Grande, Mazomba e Ilha da Madeira.

O prefeito também anunciou que as equipes de Choque de Ordem não se limitarão ao Centro, são itinerantes, e vão atuar em todos os 10 dias de feriado.

“Multas podem ser aplicadas, embora esse não seja nosso objetivo. Mas precisamos da colaboração de todos, não adianta aglomerar no quintal para tentar enganar a prefeitura. Precisamos frear a onda para não precisar fechar o comércio”, disse Rubem.

O prefeito reforçou que bares e restaurantes devem fechar às 21h e barraquinhas de lanches na rua às 22h.
E finalizou: “Queremos que as pessoas tenham a responsabilidade de cuidar um do outro. Há sim um aumento do número de casos, mas está sob controle. Precisamos nos unir”.

Via: O Dia

Prefeitura instala barreira sanitária na estrada de Itaguaí


Montagem de estrutura na entrada da cidade é uma das medidas contra o coronavírus

ITAGUAÍ - A Prefeitura de Itaguaí publicou na página que mantém na rede social Facebook, às 16h39 desta quinta-feira (25 de março), fotos – acompanhadas de um texto – que mostram a instalação de uma estrutura metálica na Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Souza (RJ-99) em um ponto que, ao que tudo indica, fica próximo ao Ciep 300, à guarita da Polícia Militar e ao trevo na BR-101 (Rio-Santos), uma das entradas da cidade.

O texto diz o seguinte: “Nesta quinta-feira, 25/03, a Prefeitura de Itaguaí, através da Secretaria de Ordem Pública, Secretaria de Segurança Pública, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde, realizou a instalação de barreiras sanitárias nas entradas da cidade de acordo com o Decreto nº 4.566/2021, no período de 23 de março a 6 de abril. A ação visa conscientizar a população e frear o avanço da Covid-19 no município de Itaguaí”.

A publicação, porém, não deixa claro se outras entradas da cidade receberam ou receberão a mesma estrutura.

Via: O Dia

quinta-feira, 25 de março de 2021

Homem é preso em Itaguaí acusado de receptação


ITAGUAÍ - Um homem foi preso por policiais civis da 53ª DP, (Mesquita), acusado de receptação. Ele foi localizado em um estabelecimento comercial, no bairro Jardim América, em Itaguaí, na Baixada Fluminense, nesta quarta-feira, (24 de março). 

De acordo com os agentes, o preso confessou ter adquirido um celular na comunidade do Chapadão. O aparelho havia sido roubado no dia 29 de novembro de 2020, em Mesquita. O acusado foi encaminhado ao sistema penitenciário e está à disposição da Justiça.

por: Notícias de Itaguaí

MPRJ e MPF recomendam a Itaguaí medidas para conter casos de Covid-19


Documento estabelece prazo de cinco dias para prefeitura prestar informações sobre providências adotadas

ITAGUAÍ - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de oito Promotorias de Justiça da Baixada Fluminense, e o Ministério Público Federal (MPF), expediram nesta quarta-feira (24) uma recomendação à Prefeitura de Itaguaí e a outras 10 prefeituras de municípios da Baixada Fluminense para que seja adotado um regime de distanciamento social ampliado entre a população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

A recomendação sugere que a Prefeitura de Itaguaí – e também dos municípios Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti e Seropédica - promovam a suspensão total das atividades sociais ou econômicas classificadas como não essenciais e restrinjam, com fundamento em critérios técnico-epidemiológicos determinados pelo comitê científico estadual, as atividades essenciais, levando em consideração as peculiaridades locais.

As medidas recomendadas são preconizadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde RJ como necessárias em todos os locais onde é constatado o elevado risco provocado pela epidemia de Covid-19.

Itaguaí encontra-se sob a classificação de risco alto (bandeira vermelha). Os demais municípios da Baixada Fluminense estão sob a mesma classificação, ou risco muito alto (bandeira roxa).

A recomendação também propõe a promoção de campanhas públicas sobre as medidas adotadas, ampliando a conscientização da população sobre a necessidade do distanciamento social e do uso de máscara e de higiene como meio de contenção do contágio da Covid-19. Também recomenda a adoção de medidas de Assistência Social a grupos economicamente vulneráveis, tais como políticas de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e de medidas de apoio a trabalhadores e empresas de setores mais vulneráveis da economia, como benefícios fiscais, parcelamentos de dívidas e planos de apoio a trabalhadores informais e formais.

Além disso, sugere que as prefeituras avaliem a necessidade de pactuação e elaboração de um Plano de Contingência Regional dos municípios da Baixada Fluminense para o enfrentamento da pandemia, de modo a ampliar o número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população e para que sejam adotadas as medidas necessárias para aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos necessários ao atendimento da demanda crescente na rede pública de saúde, determinada pelo aumento do número e pelo prolongamento do tempo das internações pela doença.

O documento, assinado pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e pelo MPF, estabelece um prazo de cinco dias para que as administrações municipais prestem informações sobre as providências adotadas.

Via: O Dia