ITAGUAÍ - A Prefeitura Municipal de Itaguaí publicou, nesta quinta-feira (07/01), na edição 891 do Jornal Oficial, o decreto 5.548, que prorroga as medidas temporárias para enfrentamento da covid-19 estabelecidas pelo decreto 5.541, de 29 de dezembro de 2020.
Com a prorrogação, as medidas passam a valer até o dia 14 de janeiro. Assim, continuam em vigor regras estabelecidas para funcionamento do comércio, circulação de pessoas, realização de eventos culturais, dentre outros.
Vale lembrar que o descumprimento das regras é passível de multa e interdições.
Segue um resumo das medidas restritivas válidas até o dia 14:
– Obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em espaços públicos e privados em vias públicas, em transportes coletivos;
– As entidades e órgãos públicos permanecerão em funcionamento, sendo proibida a realização de confraternizações e festas nas unidades administrativas.
– Fica proibida a realização de queimas de fogos de artifício em área pública ou privada;
– Fica proibida a realização de luau e a instalação de tendas, barracas ou similares nas praias do Município;
– Fica proibido o funcionamento de casas noturnas, danceterias e boates;
– Fica proibida a realização de baile, forró, pagode, funk, rave, resenha e outras festas que promovam aglomeração de pessoas, em vias e logradouros públicos, restaurantes, bares, quiosques, clubes, fazendas, sítios, chácaras, terrenos e outras propriedades privadas;
– Fica estabelecido que bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, quiosques e demais estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar (AFL) poderão funcionar das 6 horas às 0:00 horas, com atendimento ao público limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação, assegurado o distanciamento mínimo de 1,50m (um metro e meio) entre pessoas em filas, corredores ou trajetos, de 2m (dois metros) entre as mesas e de 1m (um metro) entre cadeiras de mesas diferentes.
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