Apreensão feita em dezembro: fiscalização tem sido implacável e muitos equipamentos ilegais foram apreendidos em Itaguaí
ITAGUAÍ - A Receita Federal divulgou os números das apreensões realizadas nos últimos quatro meses, a grande maioria delas ocorridas no Porto de Itaguaí: foram cerca de 800 mil aparelhos de TV Box e prejuízo de R$ 600 milhões para o crime organizado. O trabalho é realizado pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em parceria com a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil e a Polícia Federal.
A troca de informações entre os órgãos impede que os aparelhos de TV Box cheguem às mãos de grupos de milicianos, que usam laranjas para contrabandear esse tipo de carga. O material vem diretamente da China.
O Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (ES/RJ), auditor-fiscal Flávio José Passos Coelho, destaca a importância do trabalho que está sendo realizado contra essa modalidade criminosa: "Dentre as suas muitas atribuições, a Receita Federal exerce uma função importante em termos de segurança pública, no combate ao contrabando e ao descaminho. O comércio ilegal de mercadorias traz prejuízos para todos, eliminando empregos e investimentos no Brasil e, além disso, acarreta o cometimento de outros delitos graves por parte das organizações criminosas que promovem essa prática. A atuação firme da Receita Federal na apreensão desses aparelhos impede também que seja instalada uma rede clandestina de prestação de serviços ilegais, cumprindo nosso propósito de ampliar o combate aos ilícitos tributários e aduaneiros."
Segundo o Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, auditor-fiscal Ewerson Augusto da Rocha Chada, os aparelhos de TV Box são usados para acessar canais de televisão burlando os serviços oficiais dos produtores, em violação a direitos autorais, crime contra a propriedade imaterial e contrabando.
Após as apreensões e os procedimentos administrativos da Receita Federal, todas as informações foram direcionadas para que a Polícia Federal dê prosseguimento às investigações na apuração de crimes de competência da Justiça Federal.
Via: O Dia
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