ITAGUAÍ - Itaguaí não tem leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Por este motivo, os pacientes graves (com Covid-19 ou não), são transferidos para outras unidades de saúde em outros municípios. A secretaria municipal de Saúde informou no dia 3 de agosto que havia 75 pacientes internados nesta condição. Por esta razão, a discussão sobre as obras de um Centro de Tratamento Intensivo são importantes em Itaguaí. Em entrevista exclusiva a O DIA em 11 de agosto, o prefeito Rubem Vieira disse há falhas no projeto original de reconstrução do Centro de Terapia Intensiva. Ele também prometeu publicar o aperfeiçoamento do projeto para entregar novos leitos 15 dias depois.
Em março deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, na 2ª Vara de Itaguaí, uma decisão para que o Governo do Estado e a prefeitura implementassem um número mínimo de leitos de UTI nas unidades hospitalares da cidade. De acordo com a decisão, o governo do Estado e a prefeitura deveriam promover a implantação, em um prazo de 30 dias, de 16 leitos de UTI para suprir a demanda da população de Itaguaí e seu entorno, com a inclusão de todos eles no sistema de regulação (Sisreg). Só que, com a pandemia, o prazo para que o governo apresentasse a conclusão da obra ficou em suspenso até maio, quando a juíza Bianca Paes Noto proferiu nova decisão sobre o processo 0005518-06.2014.8.19.0024.
PROCESSO EM ANDAMENTO
A juíza assim decidiu, em maio deste ano: “(...) entende o Juízo que deve o Município de Itaguaí ser intimado, se não para cumprir a sentença, ao menos para que informe se já promoveu o aumento da oferta de número de leitos de UTI em condições de melhor atender os cidadãos de Itaguaí”. Em 27 de julho, a prefeitura tomou conhecimento deste despacho”. Depois deste despacho, tanto a Prefeitura quanto o Ministério Público interpuseram Embargos de Declaração, no dia 13 de agosto. Este instrumento é um pedido de esclarecimento a respeito de uma decisão do Juízo quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
Cabe agora à juíza Bianca Paes Noto despachar novamente.
PREFEITO E MP
Rubem Vieira afirmou que, uma vez que se seguisse o projeto original, a obra seria invalidada pelos órgãos de análise, como a vigilância sanitária, por exemplo. Por esta razão, segundo Rubem, a empresa contratada foi chamada para que fossem feitos os acertos e assim dar continuidade à obra. “Vamos fazer um CTI com tudo correto. Assim que publicarmos a readaptação do projeto, acredito que podemos inaugurar 15 dias depois, com 10 leitos. É quantidade de leitos que cabem ali”, disse Rubem.
Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro disse à reportagem que, como o tema está judicializado, que é necessário conferir com a Justiça o cumprimento das decisões do Juízo.
Nas últimas edições dos Jornal Oficial de Itaguaí não consta, ainda, qualquer alusão às obras da construção do Centro de Terapia Intensiva do hospital municipal São Francisco Xavier.
Via: O Dia
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