Itaguaí anuncia cinco leitos de UTI no Hospital de Itaguaí, mas há perguntas sem resposta

Leitos não são cumprimento da sentença na Justiça obtida pelo Ministério Público do RJ, diz nota oficial

ITAGUAÍ -  Um dos dramas da saúde pública em Itaguaí há alguns anos é a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Pois a cidade recebeu uma boa notícia na tarde de sexta-feira (21). Uma publicação na página oficial da prefeitura na rede social Facebook anunciou a implantação de cinco leitos no hospital municipal São Francisco Xavier (HMSFX) com uma foto e o seguinte texto: “A Prefeitura de Itaguaí abriu 5 novos leitos de UTI no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Os leitos são destinados a pacientes no enfrentamento a Covid-19”.

Até então, o número de leitos de UTI na cidade era zero, o que obrigava a transferência de pacientes graves com Covid-19 para outros municípios. 

O anúncio ocorre também no contexto em que há uma decisão judicial em vigor, obtida em maio pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que determina à prefeitura a implantação de 16 leitos na cidade. Há um silêncio a respeito das reais condições de atendimento do hospital de campanha e uma proposta sobre os leitos, que teria sido feita pela prefeitura, ainda não apreciada pelo MP-RJ. Além disso, várias dúvidas que surgiram com a postagem ainda não foram respondidas pelo governo municipal.

DÚVIDAS

Com o anúncio dos leitos feito com um texto sucinto demais, surgem perguntas. A primeira delas remete ao obrigatório laudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem o qual os leitos não podem ser ocupados. Não houve qualquer anúncio de vistoria da Anvisa sendo feita no local.

O questionamento seguinte tem a ver com recursos humanos. Com os cinco leitos, cria-se então um Centro de Terapia Intensiva (CTI), que demanda equipe, chefe etc. Não houve, junto com o anúncio dos leitos, informações sobre a criação do CTI, que andar das dependências do hospital passou a ocupar, se servidores foram remanejados, quais equipamentos fazem parte da instalação etc.

Estas e outras perguntas foram enviadas à prefeitura por O DIA, via e-mail, ainda na sexta-feira (21), mas a reportagem ainda não recebeu respostas.

OBRA E MP

Em discussão na Justiça, a criação dos 16 leitos foi motivo de comentário do prefeito Rubem Vieira. Em entrevista exclusiva a O DIA em 11 de agosto, ele lamentou a judicialização do assunto e disse que a obra não prosseguiu porque o projeto original apresentava falhas. Disse também que no hospital São Francisco não caberiam os 16 leitos (“no máximo 10”, afirmou). E que a empresa já havia sido chamada para proceder às alterações do projeto e estas seriam publicadas no Jornal Oficial “em breve”, garantiu ele. Depois de publicadas, previu Rubem, em 15 dias os leitos estariam disponíveis.

Mas as alterações do projeto original ainda não foram publicadas.

NOTA DA PREFEITURA E DO MP-RJ

A prefeitura atendeu ao pedido da reportagem de uma nota menos sucinta do que o texto da postagem sobre o assunto. Nela, a prefeitura menciona que o projeto de obras para receber os leitos “apresentava falhas”: este seria o motivo para o atraso do cumprimento da decisão judicial. E deu a entender que os cinco leitos anunciados na sexta-feira (21) não guardam relação com a disputa na Justiça.

A nota do governo municipal prossegue: “De acordo com o secretário de Saúde [Carlos Zóia], a intenção é investir mais no HMSFX, que está lotado de pacientes não Covid-19. Assim, o governo propôs ao MP uma forma mais eficiente de assistir à população, melhorando uma estrutura permanente e não temporária, como o hospital de campanha. Como os casos de Covid-19 estão caindo na cidade, o objetivo é ampliar os leitos de UTI no São Francisco e transformar o hospital de campanha em leitos comuns para atender pacientes, como por exemplo da ortopedia, que tem alta demanda”.

Em outra nota, o MP-RJ afirma que desconhece os detalhes da proposta do Secretário Carlos Zóia, e que a solicitou oficialmente. E acrescenta: “A Promotoria lembra que o município de Itaguaí foi condenado, no bojo de ACP nº 0005518-06.2014.8.19.0024, à implementação de 16 leitos de UTI, com base na Portaria MS n. 1.631/2015”.

Além de todas as outras dúvidas, não se sabe, também, que projeto originou os cinco leitos anunciados, já que eles não fazem parte da discussão com o MP-RJ, como diz a prefeitura.

Via: O Dia