Contracheques não são publicados desde fevereiro, leis desde maio e planilha com servidores ativos desde março
ITAGUAÍ - A Câmara Legislativa de Itaguaí mantém um site na internet neste link: https://www.camaraitaguai.rj.gov.br/. Graças ao site, é possível obter várias informações sobre o legislativo municipal e até mesmo acompanhar as sessões legislativas, que têm sido transmitidas remotamente por causa da pandemia de coronavírus. Porém, o que se constitui em um importante e prático serviço à população tem se mostrado decepcionante para quem procura se informar sobre o que tem acontecido recentemente no Poder Legislativo de Itaguaí. O site apresenta problemas de atualização em várias das suas seções. Em nota, a Câmara se comprometeu a resolver os problemas em 72 horas.
Além da falta de atualização, na mencionada transmissão das sessões problemas técnicos atrapalham a compreensão do que ocorre no plenário e dados imprecisos sobre vereadores (vários já trocaram de partido e as informações não foram alteradas) também comprometem a credibilidade do site em geral.
LEIS PUBLICADAS ATÉ MAIO
Na aba “Leis” estão publicadas todas as leis aprovadas pela Câmara, um importante acervo que serve inclusive como referência para várias ações do Executivo. No site, no link http://cpdoc.camaraitaguai.rj.gov.br/index.php/leis/item/176-2020.html, as últimas informações publicadas são de maio deste ano. Quando se clica em “repositório de download”, abre-se uma lista para todas as leis do ano e o interessado pode baixar a de sua escolha. A última, segundo a ementa publicada, é a lei 3835, que estabelece igrejas e templos religiosos como atividade essencial no município. Segundo o site, ainda aguarda sanção, embora o autor dela seja o atual prefeito, Rubem Vieira.
Leis não são publicadas no site desde maio deste ano - Reprodução do site da CMI
Outra seção que está desatualizada é a que mostra os contracheques dos servidores, que são públicos. Na seção voltada para este fim, no link http://www.camaraitaguai.rj.gov.br/novo-portal-transparencia/index.php/contracheque/item/635-2020, as informações vão até fevereiro deste ano.
Desde fevereiro deste ano não há publicação dos contracheques dos servidores - Reprodução do site da CMI
A planilha com servidores ativos da Câmara (link http://www.camaraitaguai.rj.gov.br/novo-portal-transparencia/index.php/gestao-de-pessoas/item/60-ativos) também está desatualizada: o último upload foi em 17 de março, segundo dados do próprio site. Caso alguém queira ou precise consultar quem trabalha hoje na Câmara, a planilha pode não corresponder à realidade do funcionalismo da Casa.
Planilha com servidores ativos não é atualizada desde 17 de março deste ano - Reprodução do site da CMI
CRITÉRIOS PARA NOTÍCIAS
Por mais de uma ocasião, a Câmara precisou remover o arquivo da sessão legislativa que disponibiliza a gravação para a população por causa de vazamentos de conversas de vereadores. Os problemas de transmissão são frequentes.
Na página inicial do site há destaques com notícias. Até quarta-feira (19), a notícia mais recente era de uma semana atrás, sobre o lançamento do programa “Segurança Presente” em Itaguaí. Nesta quinta (21), foi publicada uma nova matéria, desta vez relativa à aprovação de uma lei na sessão de terça (18).
Além da questão temporal, o site apresenta na aba “Últimas Notícias” (https://www.camaraitaguai.rj.gov.br/index.php/ultimas-noticias) informações sem que haja destaque para a cidade de Itaguaí. Um exemplo são as matérias publicadas nesta quinta (20): uma sobre o festival de Curtas de São Paulo; outra sobre segurados do INSS da capital; outra sobre o Prouni, do governo federal e uma quarta sobre o Bolsa-família.
Em destaque no site da Câmara de Itaguaí, uma notícia sobre festival de curtas online de São Paulo - Reprodução do site da CMI
IMPRECISÃO SOBRE PARTIDOS
A página que traz informações sobre os vereadores continua com dados errados sobre os parlamentares. Um deles, que mudou de partido, continua no partido antigo na página. Os vereadores Valter Almeida e Noel Pedrosa (que é o atual presidente da Casa) continuam com a lacuna sobre o ramal telefônico sem preenchimento. Para quem acessa, também, não fica claro qual é o telefone da Câmara para entrar em contato com os gabinetes.
CÂMARA RESPONDE
A respeito dos problemas de desatualização do site, a Câmara enviou a seguinte nota (na íntegra): “A Câmara Municipal de Itaguaí informa que devido a pandemia de Covid-19 e a necessidade de adaptação a essa situação atípica, vem trabalhado com quadro de funcionários reduzido. Em virtude disso foi necessário dar prioridade aos trabalhos orgânicos da Casa Legislativa e o pagamento dos servidores. No entanto, o sistema Fly Transparência está devidamente atualizado e qualquer outra informação pode ser solicitada a qualquer momento através do e-Sic. Estamos à disposição e firmamos o compromisso de regularizar todas as demais pendências no prazo de 72h”.
Via: O Dia
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