Vice-prefeito cassado de Itaguaí, tenta voltar com liminar no STF

Pedido foi protocolado na segunda-feira (13) e está sob responsabilidade do Ministro Dias Toffoli

Abelardinho no vídeo divulgado no sábado (11): tentativa de voltar via liminar na justiça 

Reprodução internet

ITAGUAÍ - Em procedimento semelhante ao que devolveu Carlo Busatto Junior (Cahrlinho, MDB) à cadeira de prefeito, o vice-prefeito cassado Abeilard Goulart de Souza Filho (Abelardinho, Patriotas), ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto legislativo que o demoveu do cargo no dia 9 de julho. O relator da ação no STF é o mesmo concedeu a liminar que devolveu o cargo de prefeito a Charlinho no dia 3 de abril deste ano: Ministro Roberto Barroso. Nesta terça-feira (14), o processo foi remetido para o Ministro Dias Toffoli.

A Reclamação 42161 foi protocolada na segunda-feira (13) e já teve seis andamentos depois disso. Não há qualquer outra informação a respeito de prazos para decisão ou algo parecido. O DIA entrou em contato com a presidência da Câmara, mas esta não respondeu.

ALEGAÇÕES

O DIA teve acesso ao documento de 25 páginas que o advogado de Abelardinho protocolou no STF. Dentre outras alegações, Dennis Cincinattus diz que a responsabilidade das ações averiguadas na denúncia encaminhada à Câmara que cassou o seu cliente deveria ser aplicada apenas ao então prefeito Charlinho: “(...) é importante lembrar que o processo de cassação na Câmara Municipal por infrações político-administrativas não se confunde com o processo de cassação de chapa, por infração à legislação eleitoral, em que a apuração de eventual censura em relação a um dos candidatos contamina a ambos. Assim, o processo de impedimento deverá ter continuidade somente com relação ao Prefeito”, diz o texto da peça jurídica.

Confirmação do ajuizamento da ação em que Abeilard pede liminar para voltar ao cargo 

Reprodução internet - Site do STF

Em outra passagem, Cincinattus cita o enfrentamento à Covid-19 como um motivo para devolver o agora prefeito Rubem Ribeiro (Podemos) ao seu mandato na Câmara: “Seu sucessor direto não tem qualquer apoio popular e político, o que só virá a agravar a crise no munícipio, repercutindo em situação de eminente risco, ante a descontinuidade das medidas de enfrentamento e combate à Covid19, diante do atual estado de emergência”.

A advogado ainda pede que seja suspensa a punição de inelegibilidade de Abeilard Goulart: “(...) a decretação da cassação do mandato do requerente às vésperas das eleições municipais causa dano irreparável ao autor, eis que ficará injustamente alijado de seus direitos políticos por decisão proferida em processo político evidentemente nulo”.

TUTELA PROVISÓRIA E LIMINAR

Nos pedidos para o STF, além de pedir a imediata anulação do decreto que cassou o vice-prefeito, o advogado Dennis Cincinattus pede que o julgamento seja feito depois da concessão da liminar, a fim de garantir imediato retorno de Abelardinho ao cargo. Mediante a cassação de Charlinho, é razoável supor que, em caso de concessão da liminar, ele tomaria posse como prefeito de Itaguaí.

VÍDEO NAS REDES SOCIAIS

Cabe, porém, ressaltar que os pedidos na ação ao STF podem encontrar um obstáculo considerável: um vídeo que o próprio Abelardinho fez circular no sábado (11) em que sugeria participação do ex-secretário Nisan Cesar dos Reis Santos na oferta do imóvel da sogra de Abeilard para estacionamento dos caminhões da licitação suspeita com a empresa coletora de lixo que venceu a licitação emergencial. Nisan rebateu – “não sou corretor de imóveis”.

Abeilard, aparentemente arrependido com a postagem, apagou o vídeo das suas redes sociais, mas ele já estava em circulação pela cidade. Para muitos, o vídeo é uma confissão de que a prefeitura influía diretamente nas aprovações suspeitas das licitações, fato que cassou o mandato de Charlinho – a Câmara entendeu que o prefeito cometeu fraude.

Via: O Dia