Novo prefeito diz que projeto precisou ser publicado no Diário Oficial para poder ser revogado. Aprovado em março, projeto era para evitar aglomeração na prefeitura.
ITAGUAÍ - A Prefeitura de Itaguaí, na Baixada Fluminense, desistiu de criar 14 novas subprefeituras na cidade. O prefeito Rubem Ribeiro (Podemos) assumiu o cargo no dia 9 de julho após o impeachment do ex-prefeito Charlinho (MDB).
Na ocasião, ele prometeu a criação das novas pastas para o município com o objetivo de evitar aglomerações por causa da pandemia. Itaguaí tem 130 mil habitantes e teria mais subprefeituras que a capital.
Como mostrou o RJ1 nesta segunda-feira (27), Ribeiro chegou a criar as subprefeituras, após a publicação de uma lei no dia 15 de julho no Diário Oficial. Cada uma delas, com seis cargos principais: chefe de gabinete, quatro coordenadores e mais o subprefeito. No total, seriam 84 novos cargos.
Nesta segunda-feira, o prefeito disse que não vai mais colocar a lei em prática.
"Tendo em vista que a cidade não tem uma internet boa, os municípios da periferia têm dificuldade de acesso a internet, nós precisamos descentralizar, tirar de dentro da prefeitura toda essa questão de vir pegar IPTU, vir pedir para tapar buraco, trocar lâmpada. Para tirar a aglomeração de dentro da prefeitura. É uma lei feita em março, que hoje está válida, porém, ela não está sendo usada. Ela está vazia desde o início. A nossa ideia, até para acabar com essa história, é acabar com as subprefeituras porque agora já estamos em queda da pandemia, já não há necessidade dessa descentralização", disse o prefeito.
Ele explicou como aconteceu a publicação da lei em julho e a decisão da revogação tomada agora.
"Na verdade, ela não foi publicada por omissão. Ela foi publicada agora porque para ser revogada, ela tem de estar válida. Ela foi toda feita de forma correta, passou pela Câmara, ela consertou um erro da lei, só que ela teria que ser publicada para ela estar válida e poder ser removida", explicou Ribeiro.
O prefeito de Itaguaí disse que enviou um novo projeto de lei para os vereadores, revogando a lei que criou as 14 subprefeituras. Segundo ele, a lei já está na Câmara e deve ser votada na sessão de terça-feira (28).
Rubem Ribeiro assumiu o cargo no dia 9 de julho, depois que a Câmara aprovou o impeachment do de Charlinho e do ex-vice Abeilardinho (Progressistas).Os vereadores concluíram que os ex-mandatários cometeram crime de responsabilidade ao contratar uma empresa sem licitação.
Ao assumir, o novo prefeito exonerou todo os secretários e subsecretários. Esta é a segunda vez que Ribeiro assume a prefeitura este ano. Em março ele já tinha ocupado o posto de prefeitura por 18 dias, quando Charlinho e Abeilardinho foram afastados num outro processo de impeachment.
A Promotoria de Justiça acompanha os acontecimentos políticos em Itaguaí e quer saber o motivo da criação das 14 subprefeituras.
A população de Itaguaí espera que o dinheiro público seja usado com responsabilidade, em áreas como saúde e segurança, que estão precárias na cidade.
Via: G1
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