Prazo para as defesas de Prefeito e Vice Prefeito apresentarem alegações finais na Comissão Processante de Itaguaí se encerra hoje

Vice-prefeito tentou mais uma vez barrar a Comissão na Justiça. Presidente da CEP garante que trabalhos continuam mesmo com Câmara em recesso

ITAGUAÍ - Encerra-se nesta sexta-feira (03) o prazo para que as defesas do prefeito Carlo Busatto Junior (Charlinho, PMDB) e do vice Abeilard Goulart de Souza Filho (Abelardinho, PDT) entreguem as alegações finais para a Comissão Especial Processante (CEP) 001/2020. Conforme o Regimento Interno da Câmara, abre-se então o prazo de cinco dias corridos – com entrega ou não do documento final da defesa – para que se possa marcar a sessão que vai votar o relatório do vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB). Ao final da votação, Charlinho e Abelardinho serão considerados cassados ou o processo legislativo será arquivado: tudo depende da apreciação dos parlamentares.

ABELARDINHO ACIONA A JUSTIÇA

O vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho ajuizou uma ação na Vara Cível da cidade em que pede a anulação do processo de cassação do seu mandato. É a segunda vez que Abelardinho apela à Justiça para barrar a Comissão. O DIA obteve acesso exclusivo ao documento, com data de 25 de junho último. Nele, Abelardinho alega que exerceu a chefia do Executivo em apenas três ocasiões: durante 12 dias (entre 24 de janeiro e 4 de fevereiro de 2019), depois mais cinco dias (entre 12 e 16 de junho de 2019) e mais 11 dias (férias de Charlinho, entre os dias 18 e 28 de outubro de 2019).

Por esta razão, ele pede que o juiz anule o processo porque “os todos os fatos relacionados ao Processo Administrativo n° 5.911/2017, incluindo o procedimento licitatório, a contratação propriamente dita e a fiscalização dos desdobramentos na prestação do serviço público de limpeza urbana e coleta de lixo municipal, objetos da denúncia (...), foram praticados pelo prefeito de Itaguaí e por seus secretários, sem qualquer participação do vice-prefeito”, diz a peça jurídica.

O juiz solicitou à Câmara que se manifestasse. Na outra ocasião em que acionou a Justiça com os mesmos fins, Abeilard não obteve sucesso por se tratarem de poderes independentes – judiciário e legislativo.

PRESIDENTE GARANTE TRABALHOS

O presidente da CEP, vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PV), disse a O DIA que os trabalhos da Comissão independem do recesso da Câmara, que ainda assim está atrasado por causa da pendência da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mesmo sob recesso, disse Haroldo, a CEP prossegue, se preciso for, com sessões extraordinárias. Pelo período regimental, a Comissão tem até 90 dias corridos para encerrar seus trabalhos.

SOBRE A COMISSÃO

A Comissão Especial Processante foi instaurada em abril de 2020 a partir de denúncia de Helen de Oliveira Senna. Trata-se de investigação legislativa sobre supostas irregularidades na contratação de empresa de coleta de lixo pela Prefeitura Municipal de Itaguaí. Segundo a denúncia, a empresa Líbano Serviços de Limpeza foi prejudicada no processo licitatório e há pessoas que foram favorecidas ilegalmente. O terreno alugado para servir de estacionamento dos caminhões de coleta de lixo, ainda de acordo com a denúncia, seria de propriedade da sogra do vice-prefeito de Itaguaí. A CEP é constituída pelos seguintes vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PV) - presidente; Vinícius Alves de Moura Brito (PRB) – relator e Roberto Lúcio Espolador Guimarães (PL) - membro.

Via: O Dia